As eleições municipais de 2024 no Rio Grande do Norte estão sendo marcadas por uma série de decisões enérgicas da Justiça Eleitoral, que já resultaram na cassação de mandatos de prefeitos em diversas cidades. O motivo recorrente é o abuso de poder político e econômico, uma prática que consiste no uso da máquina pública para desequilibrar a disputa eleitoral e garantir vantagens indevidas. Os casos de Lajes, Francisco Dantas e Maxaranguape criaram uma jurisprudência que agora lança uma sombra de incerteza sobre o futuro político de Guamaré, onde uma complexa teia de irregularidades é investigada.

O abuso de poder público se caracteriza pelo uso da estrutura administrativa em favor de uma candidatura, seja do próprio gestor ou de um aliado. Essa conduta fere o princípio da isonomia entre os candidatos e compromete a legitimidade do resultado das urnas.

 O Precedente: Cassações em série no Estado

As recentes decisões judiciais demonstram a intolerância com o uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais:

• Em Lajes: O prefeito reeleito Felipe Menezes (MDB) e seu vice, José Carlos Felipe (PT), tiveram seus mandatos cassados por abuso de poder político e econômico. A acusação central foi a ampliação desproporcional do número de coordenadores em secretarias municipais, que saltou de 15 para 139. A Justiça entendeu que a criação massiva de cargos comissionados, majoritariamente em 2024, visava garantir votos para a reeleição.

• Em Francisco Dantas: A chapa vencedora, composta por José Adolfo da Silveira Neto (Pode) e Lizandra Maria Correia de Oliveira (MDB), foi cassada por uma série de irregularidades. Entre elas, um aumento de 39,07% nas despesas com servidores temporários no ano eleitoral, contratações sem processo seletivo e o uso de servidores para promover a candidatura em redes sociais durante o horário de expediente, com o uso de bens públicos.

• Em Maxaranguape: A prefeita Maria Erenir Freitas de Lima (Professora Nira) e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento também foram cassados por abuso de poder. A sentença comprovou um esquema estruturado de distribuição de materiais de construção a eleitores em troca de apoio político e votos.

 O caso Guamaré: uma teia de irregularidades

 Enquanto essas decisões se consolidam, o caso de Guamaré surge como o mais complexo e potencialmente explosivo. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 30ª Zona Eleitoral de Macau não aponta para uma única irregularidade, mas para um conjunto de fatores que indicam uma intervenção flagrante da máquina pública em favor do grupo familiar que venceu as eleições.

A investigação concentra-se na administração do ex-prefeito Arthur Teixeira, sobrinho de Hélio Willamy, cuja atuação à frente da Prefeitura de Guamaré teria sido decisiva para favorecer diretamente a candidatura de Hélio e Marciclecia Rodrigues. Segundo os autos, Arthur teria transformado a estrutura pública em uma engrenagem eleitoral, criando condições artificiais que impulsionaram a chapa familiar rumo à vitória — uma vitória agora sob forte contestação judicial.

Os dados públicos reunidos na ação judicial revelam um cenário preocupante — embora não surpreendente. Afinal, o próprio Hélio Willamy, ainda em campanha, já havia sinalizado sua postura ao declarar no palanque que estava disposto a “topar qualquer parada”. A frase, longe de ser apenas retórica eleitoral, parece ter se materializado em práticas que agora são alvo de investigação por suposto uso indevido da máquina pública para influenciar o resultado das eleições.

A farra das contratações temporárias e comissionadas:

 No ano eleitoral, a prefeitura realizou contratações massivas sem justificativa legal.

• Contratos Temporários: Somente em junho de 2024, foram firmados 1.108 contratos temporários sem qualquer base em lei, excepcionalidade ou processo seletivo, desrespeitando o art. 37, IX, da Constituição Federal. As despesas com temporários aumentaram 10,27% entre janeiro e agosto de 2024;

• Cargos Comissionados Ilegais: Entre janeiro e junho, a gestão nomeou 62 cargos comissionados, com um custo de mais de R$ 1 milhão. O mais grave: segundo a ação, esses cargos sequer estavam previstos em lei, configurando não apenas uma violação eleitoral, mas também um possível ato de improbidade administrativa.

 Explosão de despesas e irresponsabilidade fiscal:

Documentos revelam picos de despesas sem justificativa administrativa aparente.

• Organização Social PROMOVE: As despesas com a organização saltaram em R$ 2.425.591,85 apenas no mês de setembro de 2024, um incremento que a acusação atribui diretamente à campanha eleitoral.

• Aumento Geral: Dados do SICONFI mostram que a despesa de pessoal de Guamaré saltou de R$ 198 milhões em 2023 para R$ 205,3 milhões em 2024, um aumento de quase R$ 10 milhões concentrado somente no 2º semestre do ano eleitoral, superando exatamente o mesmo período do exercício anterior;

• Dívida Confessada: A irresponsabilidade fiscal teria gerado uma dívida confessada de mais de R$ 28 milhões, evidenciando a gravidade do inchaço da máquina pública.

Guamaré em números: uma realidade alarmante

Uma análise comparativa com municípios de porte populacional superior escancara a desproporcionalidade da folha de pagamento de Guamaré durante o ano eleitoral. Os dados revelam que, mesmo com uma população significativamente menor, o município apresentou gastos com pessoal que superam — e em alguns casos, ultrapassam em larga escala — os de cidades maiores e mais complexas administrativamente. Essa disparidade reforça os indícios de que a máquina pública foi utilizada de forma estratégica para favorecer interesses eleitorais, inflando contratações e nomeações em ritmo acelerado e sem respaldo legal:

MUNICÍPIO	HABITANTES	CARGOS EFETIVOS	CARGOS COMISSIONADOS	CONTRATOS TEMPORÁRIOS
GUAMARÉ	15.295	680	655	1108
SÃO PAULO DO POTENGI	16.786	310	229	253
AREIA BRANCA	24.093	284	75	215
MACAU	27.369	717	220	165
ASSU	56.496	888	411	400
CEARÁ-MIRM	79.115	980	314	557

O contraste com o município de Assu é escandaloso. Mesmo contando com uma população 71,74% superior à de Guamaré, Assu mantém 63,89% menos servidores temporários em sua estrutura administrativa. Essa disparidade expõe com clareza o inchaço da máquina pública em Guamaré durante o ano eleitoral, sugerindo uma estratégia deliberada de uso de contratações como moeda política — prática que, além de desequilibrar o pleito, levanta sérias suspeitas sobre a legalidade e a moralidade da gestão.

Perseguição, demissões em massa e compra de apoio:

Além dos dados fiscais que já indicam um cenário de desequilíbrio administrativo, a ação judicial traz à tona indícios ainda mais graves: relatos de perseguição política a servidores, inclusive com supressão de vantagens, direitos e frustrações com promessas de emprego não cumpridas.

Inclusive, logo após o encerramento do processo eleitoral, registrou-se uma onda de demissões em massa, atingindo principalmente servidores contratados temporariamente nos meses que antecederam o pleito. A movimentação, marcada pela abrupta descontinuidade de vínculos, expôs uma estratégia deliberada de desmobilização da máquina pública, sugerindo que as admissões não se fundamentavam em demandas reais de serviço, mas sim em interesses eleitorais. A coincidência entre o resultado exitoso nas urnas e o desmonte imediato das estruturas reforça a suspeita de que tais contratações serviram como instrumento de influência política, comprometendo a transparência e a legitimidade do processo democrático.

Em gravações que fundamentam a denúncia — um interlocutor afirma que as eleições só são vencidas por Hélio “porque ele tem dinheiro”, revelando não apenas o sentimento de traição entre aliados, mas também uma percepção generalizada de que o poder econômico foi decisivo para o resultado das urnas. Esses elementos reforçam a tese de que houve abuso sistemático da estrutura pública em favor da candidatura, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral.

COMENTÁRIO DA REDAÇÃO

Não há justificativa legal ou administrativa conhecida que embase o aumento exponencial de despesas com pessoal em Guamaré precisamente no ano eleitoral. Fatores como a queda de popularidade e os baixos índices de aprovação do governo podem ter motivado o uso agressivo da máquina pública, que se refletiu nas urnas de forma paradoxal: Hélio Willamy venceu com uma minoria de 41,16% dos votos (5.617), enquanto a maioria do eleitorado, 58,84% (8.031 eleitores), escolheu outras candidaturas.

A comparação com os casos de Lajes, Francisco Dantas e Maxaranguape é inevitável e coloca o destino político de Guamaré sob forte risco. As condutas investigadas na AIJE — inchaço da folha de pagamento, criação de cargos ilegais e picos de despesas injustificadas — são análogas às que levaram à cassação dos outros gestores.

O risco de cassação da chapa é concreto e ganha força diante de um volume expressivo de dados públicos que evidenciam o desequilíbrio no pleito municipal. Como dito, somente em 2024, mais de 1.000 contratações temporárias foram realizadas sem respaldo legal ou justificativa de excepcional interesse público, além de um aumento nas despesas com pessoal que ultrapassa os R$ 10 milhões. Diante desse cenário, o futuro político de Guamaré está, agora, nas mãos da Justiça.

Os próximos desdobramentos judiciais serão decisivos, e a queda da chapa Hélio Willamy e Marciclecia Rodrigues — fruto da união dos outrora opositores — pode estar cada vez mais próxima.