Em um veredito que representa um fracasso categórico para a atual administração da Câmara Municipal de Guamaré, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) barrou uma estratégia jurídica que buscava adiar a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora. A deliberação, assinada pelo Desembargador Cornélio Alves, encerra o capítulo final de uma tática malograda, cujo objetivo era postergar o cumprimento de uma sentença que visava restaurar a legalidade no processo eleitoral do Legislativo.

A controvérsia teve origem na eleição anterior da Mesa Diretora, que violou o princípio constitucional da proporcionalidade partidária. Em resposta, uma decisão em mandado de segurança, emitida pela 2ª Vara da Comarca de Macau, invalidou o pleito e ordenou a sua reaplicação.

A Câmara recorreu por meio de um pedido ao tribunal. Contudo, a argumentação apresentada foi considerada inconsistente e carente de fundamentação jurídica para convencer o Judiciário. O Desembargador Cornélio Alves, em sua análise, refutou com sobriedade os frágeis argumentos, classificando-os como inadmissíveis para protelar a correção do ato viciado.

A contagem regressiva já começou — agora resta saber se o presidente da Câmara, Eudes Miranda, terá coragem de enfrentar a ordem judicial ou se vai recuar diante da pressão. Conhecido por sua resistência em divulgar informações públicas, Eudes já obrigou cidadãos a recorrerem à Justiça para obter dados que deveriam ser acessíveis por direito.

O momento é decisivo. Vamos ver até onde vai sua bravura: será que encara o desafio ou vai amarelar?

O que já está claro é que a Câmara, tratada como uma extensão do Executivo, sofreu um duro revés do Judiciário em menos de duas semanas. O grupo político do prefeito Hélio parece estar entrando numa série de derrotas sucessivas nos tribunais.

Nos bastidores do Poder Legislativo muito se comenta e a expectativa de alguns foi frustrada. A aposta de que o impasse poderia ser prolongado para evitar uma nova votação ruiu, evidenciando a insustentabilidade da posição defendida pela Casa.