Há muito a Câmara de Guamaré vem sendo investigada por supostas irregularidades praticadas por seu Presidente Eudes Miranda da Fonseca.
O Blog promoveu investigação no processo licitatório – Pregão Presencial nº. 034/2019 realizado pela Câmara de Guamaré, destinado a contratação de pessoa jurídica para elaboração de projeto arquitetônico para construção de Arena Olímpica, Museu da Cidade e um Conjunto Habitacional.
É preciso destacar, que não é da competência do Poder Legislativo realizar tal política pública, uma vez que sua missão é elaborar lei e ficalizar o Poder Executivo. Logo, é da Prefeitura a obrigação, conforme estabelece a Lei nº. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) que tratou de regulamentar os arts. 182 e 183 da Constituição Federal relativo à Política Urbana.
Necessário registrar ainda, que o Poder Legislativo mantém até hoje relação contratual com a empresa LM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, para prestação de serviços de idêntica natureza, qual seja, engenharia e arquitetura, o que torna a contratação esvaziada de interesse público, surgindo o primeiro questionamento: SE A CÂMARA JÁ TINHA CONTRATO PARA ESSE OBJETO, QUAL A RAZÃO DE UMA NOVA CONTRATAÇÃO?
Mesmo assim, a empresa AS ENGENHARIA EIRELI foi contratada pelo valor de R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais):
Para surpresa, a modalidade utilizada para contratação representa um erro jurídico gravíssimo, vez que a modalidade correta haveria de ser Concurso Público, essa que visa escolher o melhor projeto, não a melhor proposta/preço. Porém, a Câmara Municipal contratou por meio de Pregão Presencial Melhor Técnica.
Além disso, o processo é recheado de irregularidades que vão desde do termo de referência impreciso, incompleto e inconsistente; ausência de apuração mercadológica; violação a ampla divulgação para modalidade, dentre outros elementos que apontam para uma contratação viciada e direcionada.
Não suficiente, em sua fase de execução resta evidenciado graves desencontros entre os pagamentos e os projetos apresentados, esses que se mostram como meros memoriais, sem que se observe qualquer verificação de criação intelectual.
Mas a bagunça não acaba.
Para justificar o título da matéria, a maior parte da relação foi subcontratada, violando a previsão contida nas exigências criadas pela prórpria Câmara, qual seja, em 30% do objeto do contrato, conforme Claúsula 6º.
Assim, o Poder Legislativo chefiado por Eudes Miranda autorizou atuação de CLÉLIO JOSÉ DE SENA FILHO, personagem que é destaque nas páginas policiais do Estado pela pratica de crime contra administração pública; corrupção ativa; estelionato; falsidade e tráfico de drogas, executasse o contrato junto a Câmara de Guamaré. É importante destacar, que o citado foi preso na Operação Máfia Capital, deflagrada no município de Caicó, conforme trechos de matérias com links para consulta:
https://defato.com/estado/82009/empresrio-preso-em-mossor-teria-pago-propina-para-ganhar-contrato
https://www.diarionacional.com.br/2019/01/justica-decreta-prisao-preventiva-de.html
Os documentos públicos extraidos do processo de execução da Câmara de Guamaré demonstra o induvidoso: a participação de CLÉLIO JOSÉ DE SENA FILHO na execução de projetos do Poder chefiada por EUDES MIRANDA DA FONSECA:
Os suspostos projetos que o Blog teve acesso revelam o escárcio com a sociedade guamareense, o desrespeito a coisa pública e a ousadia em face dos órgãos de controle.
“Os projetos” são verdadeiros enganos. Ao invês de um Arena Olímpica que se destaca pela diversidade de atividade esportiva, como: futebol de salão, vôlei, handball, basquete, dentre outros, somente contemplou um campo de futebol.
Já em razão do Conjunto Habitacional e o Museu da Cidade nada tem de relevante para justificar o alto custo, inclusive todos os projetos sequer tinham locais e quantidades definidas, fazendo surgir as perguntas:
COMO FOI POSSÍVEL DIMENSIONAR OS PROJETOS SEM A DEFINIÇÃO DO SEU LOCAL? COMO FOI POSSÍVEL ESTABELECER QUANTITATIVO DE HABITAÇÕES PARA O CASO DO CONJUTO HABITACIONAL, SEM QUE A CÂMARA MUNICIPAL TENHA DETERMINADO EM SEU TERMO DE REFERÊNCIA?
Para piorar, a empresa vencedora AS ENGENHARIA EIRELI, ao tempo da licitação tinha como sede a Rua Professor Antônio Campos, 414, Presidente Costa e Silva, Mossoró/RN, curiosamente o mesmo endereço da EXATA ENGENHARIA E CONSULTORIA ME e da PROGEST – GESTÃO E PROJETOS, essas que concorreram/participaram de pesquisas de formatação de preços em outros procedimentos junto a Câmara e Prefeitura nas gestões de EUDES MIRANDA DA FONSECA.
Até que o contrário seja demonstrado o objeto não poderia ter sido contratado pelo Poder Legislativo, por não ser da sua atribuição e, principalmente pelo fato do Poder Executivo não está obrigado a executá-lo.
Ademais, a licitação foi realizada de forma irregular em claro desvio a lei, tendo sido frontalmente transgredida para beneficiar diretamente os envolvidos no processo de contratação e execução.
Seguem as perguntas:
PORQUE A CÂMARA DE GUAMARÉ CONTRATOU TAIS PROJETOS QUE NÃO SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE E PELO VALOR DE R$ 349 MIL?
PORQUE A CÂMARA CONTRATOU TAL OBJETO TENDO EMPRESA CONTRATADA PARA A MESMA FINALIDADE?
PORQUE TAIS OBRAS NÃO FORAM EXECUTADAS PELOS GOVERNOS DE EUDES MIRANDA (QUANDO ESTEVE INTERINAMENTE A FRENTE DA PREFEITURA) E ARTHUR TEIXEIRA?
PORQUE TAIS OBRAS NÃO FORAM CONTEMPLADAS NO EMPRÉSTIMO DE R$ 52 MILHÕES JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL?
PORQUE A CÂMARA NÃO FISCALIZOU O CONTRATO, ADMITINDO QUE UM ACUSADO DE DIVERSOS CRIMES, INCLUSIVE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FOSSE SEU EXECUTOR?
O QUE ESTÁ POR TRAZ DE TODO ESSE CENÁRIO?
As respostas para todas as perguntas são simples: pelo desejo e interesse do Presidente EUDES MIRANDA DA FONSECA.
A história da empresa AS ENGENHARIA e EUDES MIRANDA não acabam por aqui. É preciso destacar, que a mesma empresa contratou com a Câmara de Guamaré pelo valor de R$ 558.100,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil e cem reais) outro projeto e, com a Prefeitura também na gestão EUDES MIRANDA DA FONSECA uma reforma em caráter emergencial, ou seja, sem licitação, sem disputa, pelo valor de R$ 216.267,62 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
EUDES MIRANDA já tem uma forte investigação em razão da absurda aquisição junto a empresa COMERCIAL PAPARY, que em 140 dias pagou certa de 1,4 milhões sem se verificar uma única obra em Guamaré.
Uma coisa é certa. É tempo da população se indiginar. É momento dos Vereadores se inquietarem. É instante do Ministério Público abandonar a inércia.
O Presidente Eudes Miranda deve explicações ao povo de Guamaré, tem ele o dever de demonstrar como essa empresa ganhou três contratos que custaram aos cofres públicos a bagatela de R$ 1.123.367,62 (um milhão, cento e vinte e três mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) somente em suas gestões.
NOTA 1
O SUSPEITOMETRO – as ações suspeitas nas gestões de EUDES MIRANDA já chegam a monta de R$ 2.535.943,66, somente com relações com duas empresas e vários contratos.
NOTA 2
A REFLEXÃO – tudo que vivemos são frutos de nossas escolhas, dos caminhos que resolvemos tomar e, principalmente dos conselhos que entendemos seguir.
Afinal, quem aponta o erro não é o culpado. Culpado é quem teve a oportunidade de fazer o certo, de seguir na retidão e escolheu o caminho do engano.
