“Tomamos decisões difíceis, é verdade. Muitas vezes impopulares. Mas absolutamente necessárias. Governar é também ter coragem para cortar excessos e preservar aquilo que é essencial ao funcionamento e ao bom funcionamento da instituição”, declarou o deputado estadual.

Ezequiel afirmou que, quando assumiu a Assembleia Legislativa, em 2015, tinha um “desafio claro”. “Reorganizar a casa, modernizar processos, recuperar a confiança da sociedade e projetar o parlamento potiguar para o século XXI. Era preciso coragem para mudar, firmeza para decidir e responsabilidade para conduzir”, destacou.

O presidente da Assembleia destacou uma reforma administrativa realizada na Casa. “Começamos pelo essencial. A reforma administrativa iniciada em 2016 representou um verdadeiro divisor de águas. Redesenhamos estruturas, reduzimos mais de 1.200 cargos e funções, renegociamos contratos e implantamos uma nova lógica de gestão pública na Assembleia Legislativa”, enfatizou.

“O resultado foi a economia anual significativa, além da redução significativa também das despesas de custeio”, resumiu.

Ezequiel pode assumir governo provisoriamente

A fala de Ezequiel Ferreira acontece em meio a incertezas sobre o encerramento do atual mandato da gestão estadual. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB) já anunciaram publicamente que pretendem renunciar até 4 de abril para disputarem as eleições de outubro – Fátima como candidata ao Senado e Walter como candidato a deputado estadual.

Com isso, o Estado deverá ter uma eleição indireta para a escolha de um governador e um vice-governador para encerrarem o mandato até 5 de janeiro de 2027. No intervalo entre as renúncias e a posse dos sucessores, o governo é assumido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ou pelo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ibanez Monteiro.

Em conversa com jornalistas nesta terça-feira, Ezequiel não descartou assumir o governo temporariamente no intervalo entre as renúncias e a eleição dos sucessores. O procurador-geral da Assembleia, Renato Guerra, têm argumentado que a posse de Ezequiel Ferreira como governador após 4 de abril, mesmo que temporária, pode deixá-lo inelegível para outro cargo que não seja a eleição para o Governo do Estado.

Abertura dos trabalhos

O discurso de Ezequiel Ferreira aconteceu durante a abertura dos trabalhos da Assembleia para o ano de 2026 — o último da atual legislatura. Compareceram à cerimônia 19 dos 24 deputados estaduais e representantes de outros Poderes.

Entre as autoridades presentes, estiveram na solenidade: o desembargador Ibanez Monteiro, presidente do Tribunal de Justiça (TJRN); o procurador-geral de Justiça, Glaucio Pinto Garcia, chefe do Ministério Público (MPRN); e o conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).

A governadora Fátima Bezerra (PT) não compareceu à cerimônia e foi representada pelo secretário de Fazenda, Cadu Xavier. O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União), também não estava presente e foi representado pelo secretário de Governo, José Serafim da Costa Neto.

A tradicional leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra também estava prevista para esta terça-feira 3, na abertura dos trabalhos, mas ela alegou conflito de agenda e pediu para ir à Assembleia na próxima terça-feira 10, o que foi atendido pelo presidente Ezequiel Ferreira.

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O Fla busca recuperação. A equipe vem de três derrotas seguidas, algo que não acontecida desde 2023, e perdeu para o Corinthians na Supercopa do Brasil. Na estreia, acabou levando 2 a 1 do São Paulo fora de casa.

Derrotado pelo Athletico por 1 a 0 em casa, na estreia do Brasileirão, o Inter entra em campo em busca do primeiro ponto. O time gaúcho se apega ao bom desempenho no Estadual, encerrado com a liderança na classificação geral e a vaga nas quartas de final.

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) revisou o entendimento sobre a possibilidade de acúmulo de cargos públicos com o exercício do mandato eletivo de vereador. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte no julgamento do Procedimento de Revisão de Interpretação das Consultas nº 006623/2013-TC e nº 001162/2016-TC.

Com a nova interpretação, o TCE-RN reconheceu que é juridicamente possível a manutenção de três vínculos públicos, sendo dois cargos, empregos ou funções públicas constitucionalmente acumuláveis e o mandato de vereador, desde que não haja percepção simultânea de três remunerações.

Nessa situação, o servidor deverá se afastar, sem remuneração, de um dos cargos públicos enquanto durar o exercício concomitante do outro vínculo com a vereança, observada a compatibilidade de horários.

O Tribunal esclareceu que o mandato eletivo de vereador não se equipara a cargo, emprego ou função pública, por possuir natureza temporária e regime jurídico próprio, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo o entendimento, a vedação constitucional incide sobre o recebimento de três remunerações, e não sobre a existência de três vínculos.

A revisão foi motivada por decisões judiciais, principalmente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, além de entendimentos adotados por outros Tribunais de Contas, que passaram a admitir a acumulação de vínculos, desde que observados os limites constitucionais.

Na tese firmada pelo Pleno, o TCE-RN definiu que o mandato de vereador não se confunde com cargo, emprego ou função pública; que é vedado o recebimento de três remunerações no exercício simultâneo de dois cargos públicos e da vereança; e que, comprovada a compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de um cargo público com o mandato eletivo, sendo obrigatório o afastamento sem remuneração do outro vínculo acumulável.

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O inquérito foi instaurado após uma live transmitida em 29 de julho de 2021 nas dependências do Palácio do Planalto, quando Bolsonaro apresentou críticas e suspeitas sobre o processo eletrônico de votação. A investigação foi aberta por determinação do então corregedor ministro Luis Felipe Salomão, após sucessivas manifestações do presidente sobre o tema.

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O levantamento indica uma redução de 8,7 pontos percentuais em relação a 2023, quando 33,7% das famílias estavam em situação de insegurança alimentar. Mesmo com a queda, o índice potiguar permanece acima da média nacional, que é de 24,2%. Entre os estados do Nordeste, o RN lidera, à frente do Ceará (69,5%), Paraíba (67,6%) e Sergipe (65%).

A secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Íris Oliveira, atribui os resultados a políticas públicas voltadas à ampliação do acesso à alimentação e à rede de proteção social. “Pelo terceiro ano consecutivo, o RN aparece liderando a superação da fome e a insegurança alimentar grave no Nordeste (Pesquisas Penssan e Pnad Contínua publicadas em 2024 e a atual)”, destacou.

Entre os programas estaduais, a secretária citou o Programa Leite Potiguar, que beneficia 76 mil famílias com entrega diária de leite em todos os municípios, e o Programa Restaurante Popular, que oferece 38 mil refeições por dia em 113 unidades distribuídas por 34 cidades. Íris Oliveira também destacou a revitalização da CEASA com a criação do Banco de Alimentos e fortalecimento da alimentação escolar.

“É importante destacar que a segurança alimentar não é resultado somente do fornecimento de alimentos. Ela é resultado de ações intersetoriais, do direito à renda, ao trabalho, à educação, à saúde, do direito ao acesso a água, é resultado também do investimento em infraestrutura voltada a fortalecer o desenvolvimento econômico, do investimento em agricultura familiar e no agronegócio, na pesca e na economia solidária”, explicou a secretária.

Apesar dos avanços, o RN ainda enfrenta desafios. Segundo Íris Oliveira, é necessário “colocar o pobre no orçamento e compreender que a destinação de recursos para políticas que reduzem a pobreza e a fome não é gasto, é investimento na dignidade humana e na vida das pessoas. Garantir que todos tenham acesso a uma alimentação adequada é um compromisso que deve envolver todas as áreas do governo e da sociedade”.

De acordo com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), utilizada pelo IBGE, 49 mil lares potiguares (3,9%) convivem com insegurança alimentar grave, quando todos os moradores, incluindo crianças, enfrentam falta de alimentos. A insegurança alimentar moderada atinge 6,3% dos domicílios, enquanto a leve, caracterizada por incerteza quanto ao futuro acesso a alimentos, representa 19,3% das residências.

A secretária também informou que a SETHAS, em conjunto com o CONSEA (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional) e a CAISAN (Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional), está elaborando o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, previsto para ser concluído até novembro. O documento estabelecerá metas e compromissos de todas as pastas do governo para a área.

Segundo Íris Oliveira, não há previsão de ampliação de novos equipamentos públicos de alimentação, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias ou bancos de alimentos, por questões orçamentárias. “O foco é manter o funcionamento e a qualidade dos serviços já existentes. A segurança alimentar não é resultado somente do fornecimento de alimentos; é resultado de ações intersetoriais e investimentos estratégicos em toda a cadeia de produção e acesso”, concluiu.

Contexto nacional

Embora o RN lidere em segurança alimentar no Nordeste, o estado ainda apresenta índices de insegurança acima da média nacional. No Brasil, 24,2% dos domicílios relataram algum grau de insegurança alimentar em 2024, enquanto no RN o índice foi de 29,4%, evidenciando que, apesar dos avanços regionais, o estado ainda enfrenta desafios significativos para garantir o acesso pleno à alimentação.

Em termos absolutos, o país registrou um progresso importante: 2,2 milhões de domicílios deixaram a condição de insegurança alimentar em relação ao ano anterior. Esse avanço reflete uma diminuição nos três níveis de insegurança — leve, moderada e grave — e indica que políticas públicas, transferências de renda e programas sociais têm contribuído para reduzir a vulnerabilidade alimentar em parte da população.

Ainda assim, a insegurança alimentar continua concentrada em determinadas regiões e grupos sociais. As regiões Norte e Nordeste apresentam os maiores percentuais de domicílios afetados, com 37,7% e 34,8%, respectivamente, enquanto no Sudeste e Sul os índices são significativamente mais baixos. A situação é especialmente crítica em áreas rurais, onde a logística de abastecimento e a disponibilidade de alimentos frescos são mais limitadas. Além disso, famílias com menor renda per capita, mulheres chefes de família, pessoas negras e pardas, e indivíduos com menor nível educacional são mais suscetíveis à insegurança alimentar.

Tribuna do Norte

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A decisão, assinada pelo juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa da soldado.

O magistrado reconheceu a credibilidade das alegações da policial e entendeu que a punição poderia causar dano de difícil reparação.

Segundo a defesa de Mayara, os conteúdos publicados tinham caráter informativo e motivacional, sem divulgar dados sigilosos ou documentos, nem desrespeitar autoridades públicas. Em nota, o advogado Francisco José Sabino, responsável pelo caso, reafirma seu respeito pelas instituições militares estaduais.

Em 2022, a soldado já havia sido alvo de um inquérito policial militar (IPM) arquivado, por conta de uma postagem no Instagram.

A policial militar do Ceará foi punida após postar vídeos nas redes sociais onde aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete.

A agente sofreu sanção disciplinar de uma detenção de dois dias dentro do quartel. Ou seja, a militar segue realizando suas atividades normalmente, porém, no horário fora do expediente deve permanecer dentro das dependências da PM.

Ambos os vídeos foram gravados pela agente Mayara Kelly Melo Mota dentro do quartel da PMCE, e publicados nas redes sociais da agente.

Veja nota na íntegra

A Defesa da SD Mayara recebeu com serenidade a decisão do juiz da Auditoria Militar do Estado do Ceará, Dr. Roberto Soares Bulcão Coutinho, que de forma sensível e legal, concedeu liminar em ação de anulação de sanção disciplinar, suspendendo os efeitos do ato do Comando Geral da PMCE em prender administrativamente (Permanência Disciplinar), por 02 (dois) dias a Sd PM Mayara.

A Justiça Estadual reconheceu que no pedido da defesa se encontravam presentes os requisitos autorizadores da decisão liminar, no caso, a probabilidade do direito (fumus boni iuri) e que a demora da decisão final causaria risco ao resultado útil do processo, uma vez que a policial estava na iminência de ser presa por dois dias (periculum libertatis).

Os conteúdos dos vídeos divulgados pela Sd PM Mayara são informativos/motivacionais, sem divulgação de dados sigilosos ou documentos, sem desrespeitos as autoridades públicas, políticas ou críticas a superiores ao comando da instituição, bem como, inexiste cunho político-partidário ou monetização nas publicações.

Reafirmamos nosso respeito pelas instituições militares estaduais, mas, em casos pontuais como esse, nos postaremos em defesa dos direitos dos militares estaduais.

Fonte: CNN

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Na Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos ajuizada contra o Município de Parelhas, a autora, que é aposentada e residente na zona rural do município, contou que participou, em conjunto com outras pessoas, de mutirão de cirurgias oftalmológicas ofertadas pelo ente municipal no final de setembro de 2024.

Afirmou que os procedimentos foram realizados na Maternidade Dr. Graciliano Lordão e que a Empresa Oculare Oftalmologia Avançada LTDA foi contratada para realizar os procedimentos cirúrgicos, conforme termo de ratificação de inexigibilidade de licitação 63/2024, publicação Diário Oficial dos municípios.

Argumentou que, após a cirurgia, sentiu diversos sintomas e, ao retornar à maternidade no dia 28 de setembro de 2024, nenhum exame complementar foi realizado. Assinalou que foi diagnosticada com “Endoftalmite”, sendo encaminhada, após consulta particular com outro médico, para tratamento de urgência na cidade de Natal.

Afirmou, ainda, que em 9 de outubro de 2024 foi necessário, em caráter de urgência, realizar procedimento de retirada do globo ocular no Hospital Universitário Onofre Lopes. Segundo a autora, até o momento do ajuizamento da ação, pelo menos 15 pessoas também foram diagnosticadas com endoftalmite após o mutirão realizado em Parelhas.

Ao se defender, o Município de Parelhas impugnou à gratuidade judiciária deferida em favor da autora, bem como denunciou a necessidade de se chamar a empresa responsável por prestar o serviço e a Maternidade Dr. Graciliano Lordão para participar da ação, além de impugnar o valor da causa. No mérito, pediu a improcedência da ação, sustentando inexistir qualquer ilegalidade por parte dele.

Ao analisar a demanda, o juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior considerou fato incontroverso que, no fim de setembro de 2024, a parte autora foi submetida a procedimento cirúrgico disponibilizado pela parte ré, ainda que esta tenha contratado pessoa jurídica privada para prestar o serviço.

Além disso, entendeu como incontroverso que a autora da ação judicial, logo após a cirurgia, passou a sentir vários sintomas graves, como fortes dores, irritação e secreção, ao passo que sequer foi submetida a exame complementar no âmbito da rede pública. “Diante disso, conforme documentação médica que acompanha a inicial, foi necessária a realização de consultas e realização de cirurgia em caráter de urgência na parte autora, a qual precisou proceder com a retirada de globo ocular”, comentou.

O magistrado levou em consideração a declaração da filha da autora que contou em juízo que, a respeito da vida cotidiana da mãe e os danos estéticos e psicológicos causados após o ocorrido, antes do problema, sua mãe “era muito vaidosa e atualmente está muito triste, mal conseguindo se olhar no espelho, bem como realiza agora as atividades da vida diária com o auxílio de outra filha, irmã da declarante”.

“Diante dos elementos reunidos, vislumbro que o dano sofrido pela vítima possui nexo de causalidade com a conduta negligente do réu, que não fiscalizou adequadamente o fornecimento do serviço médico prestado no âmbito de suas atribuições, não havendo qualquer elemento que rompa o nexo de causalidade. A culpa é grave, considerando que não se trata de um fato isolado, mas sim que afetou várias outras pessoas”, concluiu o juiz Wilson Neves.

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Na última terça-feira, 30 de outubro de 2025, a população de Guamaré foi mais uma vez agraciada com o já tradicional espetáculo de distorções, frases de efeito vazias e um enredo de ficção política apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda. Em uma fala que oscilou entre a comédia involuntária e a tragédia institucional, Eudes mostrou, mais uma vez, por que se tornou um símbolo da falta de preparo político e da completa alienação em relação à realidade local.

Como sempre, sem nexo. E sem noção

De forma absolutamente desconectada dos fatos, Eudes usou da palavra para jogar a culpa de todos os males de Guamaré, pasmem, no Governo Federal, especialmente no Presidente Lula. Segundo ele, o momento de Guamaré não são fruto da inércia do prefeito Hélio Willamy (seu irmão), mas sim reflexo de uma suposta perseguição do Governo Federal.

Ora, senhor Eudes, até quando a população de Guamaré terá que ouvir esse roteiro desgastado e previsível de vitimização política? Porque, se for para falar de números, que tal começarmos pelos mais de R$ 2,1 bilhões de recursos públicos que passaram pelas mãos da sua família nos últimos anos? Exatos R$ 2.176.370.119,27 – dinheiro mais do que suficiente para garantir um sistema de saúde digno, coleta de lixo regular, salários em dia e uma cidade funcional.

Mas o que se viu no discurso foi mais uma tentativa grosseira de reescrever a história e esconder o óbvio: o fracasso administrativo é local, caseiro, familiar.

Dois pesos, mil medidas

Eudes, em tom quase messiânico, lembrou de sua breve passagem pela Prefeitura – um reinado de 11 meses que ele insiste em exaltar como se tivesse mudado o rumo da história.

Disse, com orgulho, que instalou uma usina de oxigênio no fim da pandemia. Um gesto isolado, que eleva ao nível de epopeia, mas que esconde a retirada de UTIs – um retrocesso real e cruel para a população de Guamaré.

Pior: ao mesmo tempo que se diz vítima de um governo federal insensível, não hesita em exaltar a gestão Bolsonaro. A dúvida que paira é simples: se Bolsonaro foi tão bom para Guamaré, por que a cidade está no caos mesmo após quatro anos do suposto “olhar federal”? E se Lula é o vilão, por que a família Miranda sempre marchou em sintonia com o governo estadual do PT?

A incoerência se tornou política de Estado na gestão dos Miranda.

Do lixo às redes: a tática do espantalho

Outro momento digno de vergonha alheia foi a crítica de Eudes à população que denuncia nas redes sociais os problemas da cidade. Para ele, quem posta nos grupos de WhatsApp ou denuncia em blogs apenas “quer aparecer”. Ora, e o que dizer daqueles que enfrentam salários atrasados, lixo acumulado, fogo no lixão e a precariedade dos serviços essenciais? Estariam todos querendo “likes”, ou apenas tentando sobreviver em meio ao descaso?

O presidente da Câmara parece querer calar não só a oposição – que cumpre seu papel fiscalizador – mas também os cidadãos que ousam reclamar. Censura disfarçada de moralismo barato.

O rei das bobagens

Quem não lembra da pérola: “é melhor ter pra receber do que pra pagar”, saída da boca do senhor Eudes, ao justificar o atraso dos salários dos servidores públicos. Em vez de empatia, arrogância. Em vez de soluções, deboche. Em vez de governo, um clubinho familiar de gestão pública amadora, que prefere gastar tempo atacando adversários do que resolvendo os problemas reais da cidade.

Porém, a majestade da bobagem lançou mais essa: “quando a gente sabe pedir a gente tem, quando não sabe pedir a gente não tem.” Sem deixar claro o que seria o pedido e como seria atendido, lança sobre a mesma população que não soube escolher a dever de saber pedir.

Expectativas de dias melhores

Mas, o Presidente visionário da Câmara deixou uma esperança para o povo de Guamaré, uma espécie de teste de fogo para medir a “in”competência do seu irmão Hélio. Em mais uma bobagem, disse: “Deixe acabar com a briga política no Governo Federal para você verem uma coisa.”

Além da risada, o cidadão deve espera a partir de agora, uma mudança nacional, não a capacidade da gestão municipal melhorar a vida do povo, um flagrante reconhecimento da incompetência do Prefeito Hélio.

O problema não é lá, é aqui. E tem nome e sobrenome

Eudes tenta montar uma peça teatral onde o vilão mora no Palácio do Planalto e os heróis usam sobrenome Miranda. Mas a plateia não é mais ingênua. O povo de Guamaré já entendeu que o roteiro não cola. Porque não é Lula quem administra o município. Não é Lula quem nomeia parentes, quem fecha UTIs, quem atrasa salários, quem desaparece com os serviços básicos. A culpa, senhor presidente, é de quem governa mal. E de quem se cala diante disso.

Ao invés de teatralizar discursos na Câmara e brincar de analista político nacional, seria mais prudente olhar para a porta da Prefeitura, que está a poucos metros dali. Talvez encontre ali as respostas que tanto evita.

Porém, se preferir continuar dizendo suas bobagens, responda antes:

É culpa de Lula ou de Hélio a falta de água no município?

É Lula ou de Hélio que está sendo processado por desvio de recursos na contratação de carro pipa?

São os bens de Lula ou de Hélio que estão bloqueados pelo TCE/RN por irregularidades na contratação do deslizador?

Aproveite também, e explique a população quando abrir a boca novamente, sobre seus 11 meses de gestão:

É culpa sua ou de Lula o fechamento das UTIs em Guamaré?

É culpa sua ou de Lula, o pagamento de R$ 1.412.576,04 de material de construção a Comercial Papary, somente em 4 meses?

É culpa sua ou de Lula, as compras realizadas em 140 dias de: 123 carros de mão no valor de R$ 22.579,34; 600 pacotes de abraçadeira no valor de R$ 17.121,60; 227 cabos para enxada, ancinho, chibanca e estrovenga no valor de R$ 2.171,75?

É culpa sua ou de Lula, o pagamento de Jetons pela Câmara de Guamaré no valor de R$ 1.026.000,00?

NOTA DA REDAÇÃO

 Como se observa é tudo demagogia, ao invés de Eudes Miranda culpar Lula pelo caos em Guamaré, esquece de ignorar bilhões geridos pela própria família. O problema não é lá, mas, exclusivamente aqui.

Guamaré não precisa de mais narrativas. Precisa de gestão. De verdade e de políticos com vergonha na cara.

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Com medidas concretas e resultados expressivos, Parnamirim consolida-se como referência em segurança pública no Rio Grande do Norte e no Nordeste, fruto do trabalho comprometido da prefeita Nilda em garantir proteção, preservar vidas e assegurar qualidade de vida para todos os cidadãos. Um reconhecimento que reflete o compromisso da atual gestão em valorizar a Guarda Municipal, fortalecer a proteção do patrimônio público e investir em tecnologia de ponta para garantir mais tranquilidade à população.

“Parnamirim hoje celebra uma grande conquista: somos a cidade mais segura do Rio Grande do Norte. Esse resultado é fruto do compromisso da nossa gestão com a segurança pública, valorizando a Guarda Municipal, ampliando o efetivo e investindo em tecnologia e equipamentos modernos. Seguiremos firmes para tornar nossa cidade cada vez mais segura e melhor para viver”, afirmou a prefeita Nilda.

Desde que assumiu o Executivo, a prefeita vem implementando avanços significativos. Foram convocados e empossados 57 novos guardas municipais, elevando o efetivo para mais de 150 agentes. A capacitação também ganhou força: em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), mais de 80 guardas receberam treinamento e habilitação para uso de armas longas.

Na infraestrutura, os investimentos não param. A Prefeitura já iniciou processos licitatórios para a aquisição de 10 novas viaturas – sendo 6 destinadas à Guarda Municipal, 2 para a Defesa Civil e 2 para a Mobilidade Urbana. Também estão em andamento licitações para a compra de armamento moderno, coletes balísticos, munições e rádios comunicadores. A expectativa é que Parnamirim seja o primeiro município do Estado a equipar sua guarda com pistolas Glock, referência mundial em segurança.

Outro ponto de destaque é a Central de Monitoramento Municipal, que hoje conta com 379 câmeras ativas e está em processo de ampliação para chegar a 500 equipamentos. Essa tecnologia fortalece as ações de inteligência e amplia a integração da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) com as demais forças de segurança.

Fonte: Agora RN

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Contudo o Chefe do Legislativo, tenta criar um sentimento de que as receitas da Câmara caíram. O que é não é verdade. A parcela mensal do duodécimo destinada à Câmara Municipal é fixa e previamente estabelecida na Lei Orçamentária Anual, correspondendo a 1/12 do total anual aprovado, respeitados os limites constitucionais. Ainda que haja queda na arrecadação ou frustração de receitas ao longo do exercício financeiro, esse repasse não sofre alterações substanciais, uma vez que visa garantir a autonomia financeira do Poder Legislativo e a continuidade de suas funções institucionais, conforme previsto no art. 29-A da Constituição Federal.

No entanto, a justificativa soa como cortina de fumaça para encobrir a realidade: a crise que afeta Guamaré não é fruto de queda de arrecadação, mas de uma gestão desorganizada, apática e marcada por decisões duvidosas, como se observou ao longo do governo do prefeito Hélio Willamy, que herdou e mantém práticas condenáveis já presentes na gestão de Arthur Teixeira.

Assim, o prefeito que não teve coragem, competência ou responsabilidade para cortar na própria carne, quer cortar na carne dos outros com faca do legislativo.

Câmara submissa e sem independência.

Como dito, a Câmara não sofreu qualquer impacto com a queda de receitas no exercício corrente. Sua arrecadação segue estável, sem prejuízos ou alterações. Ainda assim, o presidente Eudes Miranda defende cortes no próprio orçamento da Casa, com claro propósito de garantir a devolução de valores ao Executivo — um gesto que representa subserviência política, e não compromisso com a austeridade.

Pior: ao tentar se colocar como um “símbolo de transparência” e “boa gestão”, o presidente se esquece de informar à população que, recentemente, a Câmara autorizou gratificações milionárias, ultrapassando a marca de R$ 1 milhão pagos em vantagens questionáveis a servidores.

Certamente a austeridade pensada pelo Presidente tenha a ver com a garantia do salário de sua esposa, Larisa Mayara Pereira da Silva, que recebeu no mês de agosto um salário de R$ 20.710,00 dos cofres públicos —valor significativo para um município que enfrenta inadimplência, bloqueios judiciais, falta de água em comunidades, remédios escassos nos hospitais, e veículos públicos sendo retomados por locadoras por falta de pagamento:

Devolver dinheiro ao Executivo: para quê, exatamente?

Em tom quase heroico, Eudes Miranda se vangloria de ter devolvido R$ 5 milhões ao Executivo — como se o ato, isolado, pudesse redimir toda omissão institucional da Câmara. O discurso, porém, não convence, especialmente pelo fato da citada devolução ter ocorrido no período da pandemia, onde os recursos estavam voltados para salva vidas. Porém, se desejar usar o mesmo argumento (salvar vidas), atualmente estaríamos a enfrentar o vírus da incompetência chamado Hélio Willamy, um gestor sem qualquer capacidade administrativa.

Mais grave ainda é o fato de que esse esforço de “salvação” ao Executivo se dá em um contexto onde o prefeito Hélio se mostra incapaz de adotar medidas para equilibrar a máquina pública, se destacando como um gestor ineficiente, símbolo de um governo que abandonou o diálogo com a população e mergulhou em escândalos administrativos

Guamaré: a terra dos enganados

Guamaré segue como um exemplo de como o poder pode ser distorcido quando a fiscalização é fraca, e a subserviência toma o lugar da independência dos poderes. A cidade não precisa de discursos vazios, de cortes simbólicos ou de gestos teatrais. Precisa de transparência real, responsabilidade fiscal e compromisso com o povo.

Mas, ao que parece, Guamaré continuará sendo “terra de gente feita de idiota” — enquanto os verdadeiros responsáveis pelos desmandos políticos e administrativos seguem escrevendo uma história manchada de submissão, covardia e abandono.

Nota da Redação

Embora se reconheça que a Câmara Municipal de Guamaré recebe muito e entrega pouco — sustentando uma estrutura inchada, com dois anexos, cargos e serviços que pouco ou nada retornam à população —, o foco da crítica vai além da justificativa para eventuais cortes. O verdadeiro problema não está somente na relação de compadrio entre os poderes, mas num Legislativo de cócoras, que virou uma repartição do Executivo no atendimento de interesses comuns, pessoais e familiares.

Os papéis institucionais se perderam no tempo e no espaço. A independência entre os poderes, princípio basilar da democracia, foi estuprado em Guamaré. E quem sente essa ruptura na pele é a população, cada vez mais abandonada e empobrecida.

Se o povo é vítima, e Hélio é o algoz, a Câmara é cúmplice fiel da tragédia administrativa que tomou conta da cidade — não apenas por omissão, mas por participação ativa no desmonte da boa governança.

Quando vejo tudo isso, enxergo dois castigos: o primeiro, do povo que acreditou em Hélio novamente e está sendo massacrado. O segundo, de Hélio, que sofre exatamente do mesmo mal que derrubou Dedé Câmara — sendo ele, ironicamente, o responsável por sua queda. O tempo passou, os papéis mudaram, e hoje Hélio parece ser vítima do próprio enredo que ajudou a construir: o fracasso inevitável do perseguidor.

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